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Refeições nas escolas devem ser estendidas a professores e funcionários

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Nereu Moura propondo que a alimentação oferecida aos alunos nas escolas estaduais do Paraná deve ser estendida também aos professores e demais funcionários. A medida vale para colégios públicos e unidades filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com o Poder Público.
“As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais. Não raro esses profissionais  fazem apenas um lanche nas escolas em que trabalham, muitos em turno exetensos”, afirma Nereu Moura.

A proposta esclarece que “a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade da garantia, pelo Estado, da oferta de programa suplementar de alimentação aos educandos do ensino fundamental. E Em 2008, uma Medida provisória ampliou este direito constitucional, assegurando o atendimento de todos os estudantes da rede pública de educação básica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).”

O deputado argumenta, ainda, que “admitir a extensão da alimentação aos membros da comunidade escolar é medida que beneficiará não só o processo de educação, porquanto, na própria vivência pedagógica, ensinará a alunos e a profissionais da educação que o alimento tem valor e também que partilhar o alimento com outros membros da comunidade escolar cria e reforça atitudes e valores como solidariedade e equidade, fundamentais para a formação do bom cidadão e para a construção do Brasil justo que defendemos”.