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PROJETO DE LEI 842/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15810 de 2008 Publicada no Diário Oficial Nº 7735 de 5/6/2008 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
4/12/2007 |
| Palavras-Chave |
ONG, LIPEAC, SIQUEIRA CAMPOS, LIBERDADE, PENSAMENTO |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIBERDADE DE PENSAMENTO E AÇÃO PELA CIDADANIA-ONG LIPEAC,COM SEDE E FORO NO MUNÍCIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 799/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
14/11/2007 |
| Palavras-Chave |
EMPRESAS, ENTRETENIMENTOS, CULTURAIS, INGRESSOS, PESSOAS |
| Ementa |
OBRIGA AS EMPRESAS DE ENTRETENIMENTOS E CULTURAIS QUE TIVERAM BENEFÍCIOS DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA – LEI ROUANET, DE EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ, A DESTINAREM 20% DE SEUS INGRESSOS À PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 714/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
4/10/2007 |
| Palavras-Chave |
USO, CELULARES, SALA, AULA, HORÁRIO, ESCOLAR |
| Ementa |
PROÍBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA DURANTE O HORÁRIO ESCOLAR EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR |
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PROJETO DE LEI 598/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
16/8/2007 |
| Palavras-Chave |
DOAR, MUNICÍPIO, LOBATO, IMÓVEL, |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LOBATO, IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 2.459, NO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASTORGA. |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 142/2007 MANTIDO EM 29/10/2008. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 526/2007 |
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Lei Sancionada Nº 15679 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7604 de 23/11/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
19/7/2007 |
| Palavras-Chave |
BARÃO DO RIO BRANCO, INAJÁ, PADRE ANCHIETA |
| Ementa |
PROPÕE QUE EM VIRTUDE DA JUNÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS BARÃO DO RIO BRANCO E PADRE ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ, O NOVO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FICA DENOMINADO DE COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 484/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15646 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7583 de 23/10/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/7/2007 |
| Palavras-Chave |
AVICULTORES, ASSOCIAÇÃO, CAPITÃO LEÔNICAS MARQUES |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS AVICULTORES DO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 483/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15645 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7582 de 22/10/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/7/2007 |
| Palavras-Chave |
ARTESÃOS, QUARTO CENTENÁRIO |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE QUARTO CENTENÁRIO, COM SEDE E FORO EM QUARTO CENTENÁRIO, PARANÁ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 418/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/6/2007 |
| Palavras-Chave |
VALOR, TARIFA, PEDÁGIO, APLICADA , RODOVIAS NÚMERO, EIXOS, VEÍCULOS |
| Ementa |
A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO PEDÁGIO APLICADA NAS RODOVIAS CONCESSIONADAS PELO ESTADO DO PARANÁ SERÁ ESCALONADA DE ACORDO COM O NÚMERO DE EIXOS DO VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICA. |
| Anotações |
ANEXADO AO PL Nº607/07. REQ DEP NELSON JUSTUS – PROT 8910 DE 27/08/07. |
| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 358/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
16/5/2007 |
| Palavras-Chave |
PROCEDER, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIO, DIAMANTE DO SUL, IMÓVEIS |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA URBANA DO REFERIDO MUNICÍPIO. |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 106/2007 MANTIDO EM 21/2/2011. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 339/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15624 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7581 de 19/10/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/5/2007 |
| Palavras-Chave |
LEI 15469, DOAÇÕES, IMÓVEIS, PROPRIEDADE, ESTADO, UTILIZAREM |
| Ementa |
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15469, DE 30/03/07, AUTORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE RECEBEREM DOAÇÕES DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO A UTILIZAREM OS MESMOS CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 338/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15836 de 2008 Publicada no Diário Oficial Nº 7735 de 5/6/2008 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/5/2007 |
| Palavras-Chave |
COMUNITÁRIA, MORADORES, TABOÃO, MUNICÍPIO, CURIUVA |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO TABOÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURIUVA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 325/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
9/5/2007 |
| Palavras-Chave |
ISENÇÃO, IPVA, POPRTADOR, DEFICIÊNCIA, AUDITIVA |
| Ementa |
ACRESCENTA NO INCISO V DO ART. 14 DA LEI 14.260/03. A ISENÇÃO DO IPVA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. |
| Anotações |
DESARQUIVADO PL 187/06 (DEP. RENI PEREIRA), E POSTERIOR ANEXADO AO PL 325/07 (NEREU MOURA), PROT Nº 6439, EM 26/06/07, REQ. DEP. RENI PEREIRA. |
| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 313/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15574 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7534 de 13/8/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
4/5/2007 |
| Palavras-Chave |
POBRES, CARENTES, BRAGANEY |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POBRES E CARENTES DE BRAGANEY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BRAGANEY. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 246/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
16/4/2007 |
| Palavras-Chave |
ALTERA, REDAÇÃO, SÚMULA, ART 3º LEI 15.267, VAGA, ESCOLAR |
| Ementa |
ALTERA A REDAÇÃO DA SÚMULA E DO ART 3º DA LEI 15.267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.(PRIORIDADE VAGA ESCOLAR PRÓXIMA A RESIDÊNCIA). |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 72/2007 MANTIDO EM 16/2/2011. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 213/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15825 de 2008 Publicada no Diário Oficial Nº 7723 de 19/5/2008 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
9/4/2007 |
| Palavras-Chave |
INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO, SUDOESTE, PARANÁ |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE PALMAS, CLEVELÂNDIA, HONÓRIO SERPA, CORONEL DOMINGOS SOARES E MANGUEIRINHA NA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 64/2007 MANTIDO EM 8/4/2008. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 116/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
15/3/2007 |
| Palavras-Chave |
NECESSIDADES, ESPECIAIS, ISENÇÃO, TARIFAS, PEDÁGIO, RODOVIAS |
| Ementa |
CONCEDE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ISENÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS QUE CORTAM O ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações |
ANEXADO AO PL 42/07 EM 20/03/07 – PROT 2259/07. ANEXADOS AOS PLS 07/07 E 140/07 EM 11/04/07 -PROT 3101/07. |
| Local Atual |
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 67/2007 |
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Lei Promulgada Nº 15500 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7487 de 6/6/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/3/2007 |
| Palavras-Chave |
IGREJA, EVANGELHO QUADRANGULAR, PATO BRANCO |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MEMBROS DA 7ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, ESTADO DO PR. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 50/2007 |
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| Autores |
EDGAR BUENO, DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO DUÍLIO GENARI, DEPUTADO ELIO RUSCH, DOBRANDINO DA SILVA, CHICO NOROESTE, DEPUTADO ELTON WELTER, DEPUTADO RENI PEREIRA |
| Entrada |
27/2/2007 |
| Palavras-Chave |
REGIÃO, METROPOLITANA, CASCAVEL |
| Ementa |
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2007 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
28/3/2007 |
| Palavras-Chave |
ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÕES |
| Ementa |
MODIFICA ART 273 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ (ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES) |
| Anotações |
*** 1ª DISCUSSÃO – 02/04/07 ***2ª DISCUSSÃO – 03/04/07 – COM EMENDA, RETORNA C. EXECUTIVA*** |
| Local Atual |
2º DISCUSSÃO |
Deputado Estadual Nereu Moura – MDB-PR Sempre junto de você