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Projetos – Indicações 2007

  • Projetos de Lei
  • Indicações
PROJETO DE LEI 842/2007
Lei Promulgada Nº 15810 de 2008 Publicada no Diário Oficial Nº 7735 de 5/6/2008
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 4/12/2007
Palavras-Chave ONG, LIPEAC, SIQUEIRA CAMPOS, LIBERDADE, PENSAMENTO
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIBERDADE DE PENSAMENTO E AÇÃO PELA CIDADANIA-ONG LIPEAC,COM SEDE E FORO NO MUNÍCIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 799/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 14/11/2007
Palavras-Chave EMPRESAS, ENTRETENIMENTOS, CULTURAIS, INGRESSOS, PESSOAS
Ementa OBRIGA AS EMPRESAS DE ENTRETENIMENTOS E CULTURAIS QUE TIVERAM BENEFÍCIOS DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA – LEI ROUANET, DE EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ, A DESTINAREM 20% DE SEUS INGRESSOS À PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005)
PROJETO DE LEI 714/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 4/10/2007
Palavras-Chave USO, CELULARES, SALA, AULA, HORÁRIO, ESCOLAR
Ementa PROÍBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA DURANTE O HORÁRIO ESCOLAR EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
PROJETO DE LEI 598/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/8/2007
Palavras-Chave DOAR, MUNICÍPIO, LOBATO, IMÓVEL,
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LOBATO, IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 2.459, NO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASTORGA.
Anotações VETO TOTAL Nº 142/2007 MANTIDO EM 29/10/2008.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 526/2007
Lei Sancionada Nº 15679 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7604 de 23/11/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 19/7/2007
Palavras-Chave BARÃO DO RIO BRANCO, INAJÁ, PADRE ANCHIETA
Ementa PROPÕE QUE EM VIRTUDE DA JUNÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS BARÃO DO RIO BRANCO E PADRE ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ, O NOVO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FICA DENOMINADO DE COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 484/2007
Lei Promulgada Nº 15646 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7583 de 23/10/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 11/7/2007
Palavras-Chave AVICULTORES, ASSOCIAÇÃO, CAPITÃO LEÔNICAS MARQUES
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS AVICULTORES DO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 483/2007
Lei Promulgada Nº 15645 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7582 de 22/10/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 11/7/2007
Palavras-Chave ARTESÃOS, QUARTO CENTENÁRIO
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE QUARTO CENTENÁRIO, COM SEDE E FORO EM QUARTO CENTENÁRIO, PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 418/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 11/6/2007
Palavras-Chave VALOR, TARIFA, PEDÁGIO, APLICADA , RODOVIAS NÚMERO, EIXOS, VEÍCULOS
Ementa A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO PEDÁGIO APLICADA NAS RODOVIAS CONCESSIONADAS PELO ESTADO DO PARANÁ SERÁ ESCALONADA DE ACORDO COM O NÚMERO DE EIXOS DO VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICA.
Anotações ANEXADO AO PL Nº607/07. REQ DEP NELSON JUSTUS – PROT 8910 DE 27/08/07.
Local Atual ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005)
PROJETO DE LEI 358/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/5/2007
Palavras-Chave PROCEDER, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIO, DIAMANTE DO SUL, IMÓVEIS
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA URBANA DO REFERIDO MUNICÍPIO.
Anotações VETO TOTAL Nº 106/2007 MANTIDO EM 21/2/2011.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 339/2007
Lei Promulgada Nº 15624 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7581 de 19/10/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 11/5/2007
Palavras-Chave LEI 15469, DOAÇÕES, IMÓVEIS, PROPRIEDADE, ESTADO, UTILIZAREM
Ementa ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15469, DE 30/03/07, AUTORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE RECEBEREM DOAÇÕES DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO A UTILIZAREM OS MESMOS CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005)
PROJETO DE LEI 338/2007
Lei Promulgada Nº 15836 de 2008 Publicada no Diário Oficial Nº 7735 de 5/6/2008
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 11/5/2007
Palavras-Chave COMUNITÁRIA, MORADORES, TABOÃO, MUNICÍPIO, CURIUVA
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO TABOÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURIUVA.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 325/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 9/5/2007
Palavras-Chave ISENÇÃO, IPVA, POPRTADOR, DEFICIÊNCIA, AUDITIVA
Ementa ACRESCENTA NO INCISO V DO ART. 14 DA LEI 14.260/03. A ISENÇÃO DO IPVA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Anotações DESARQUIVADO PL 187/06 (DEP. RENI PEREIRA), E POSTERIOR ANEXADO AO PL 325/07 (NEREU MOURA), PROT Nº 6439, EM 26/06/07, REQ. DEP. RENI PEREIRA.
Local Atual ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005)
PROJETO DE LEI 313/2007
Lei Promulgada Nº 15574 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7534 de 13/8/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 4/5/2007
Palavras-Chave POBRES, CARENTES, BRAGANEY
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POBRES E CARENTES DE BRAGANEY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BRAGANEY.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 246/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/4/2007
Palavras-Chave ALTERA, REDAÇÃO, SÚMULA, ART 3º LEI 15.267, VAGA, ESCOLAR
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA SÚMULA E DO ART 3º DA LEI 15.267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.(PRIORIDADE VAGA ESCOLAR PRÓXIMA A RESIDÊNCIA).
Anotações VETO TOTAL Nº 72/2007 MANTIDO EM 16/2/2011.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 213/2007
Lei Promulgada Nº 15825 de 2008 Publicada no Diário Oficial Nº 7723 de 19/5/2008
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 9/4/2007
Palavras-Chave INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO, SUDOESTE, PARANÁ
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE PALMAS, CLEVELÂNDIA, HONÓRIO SERPA, CORONEL DOMINGOS SOARES E MANGUEIRINHA NA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações VETO TOTAL Nº 64/2007 MANTIDO EM 8/4/2008.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 116/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 15/3/2007
Palavras-Chave NECESSIDADES, ESPECIAIS, ISENÇÃO, TARIFAS, PEDÁGIO, RODOVIAS
Ementa CONCEDE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ISENÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS QUE CORTAM O ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ANEXADO AO PL 42/07 EM 20/03/07 – PROT 2259/07. ANEXADOS AOS PLS 07/07 E 140/07 EM 11/04/07 -PROT 3101/07.
Local Atual ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005)
PROJETO DE LEI 67/2007
Lei Promulgada Nº 15500 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7487 de 6/6/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/3/2007
Palavras-Chave IGREJA, EVANGELHO QUADRANGULAR, PATO BRANCO
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MEMBROS DA 7ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, ESTADO DO PR.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 50/2007
Autores EDGAR BUENO, DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO DUÍLIO GENARI, DEPUTADO ELIO RUSCH, DOBRANDINO DA SILVA, CHICO NOROESTE, DEPUTADO ELTON WELTER, DEPUTADO RENI PEREIRA
Entrada 27/2/2007
Palavras-Chave REGIÃO, METROPOLITANA, CASCAVEL
Ementa INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 28/3/2007
Palavras-Chave ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÕES
Ementa MODIFICA ART 273 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ (ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES)
Anotações *** 1ª DISCUSSÃO – 02/04/07 ***2ª DISCUSSÃO – 03/04/07 – COM EMENDA, RETORNA C. EXECUTIVA***
Local Atual 2º DISCUSSÃO
INDICAÇÃO 360/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 610 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 19/11/2007
Palavras-Chave IMPOSTO
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA HERON HARZUA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PARA COMBATER A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações OF. 372/07, DE 28/11/07 – AO GOVERNADOR, SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 329/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 580 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 24/10/2007
Palavras-Chave
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO E AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA LUIS FERNANDO FERREIRA DELAZARI A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE CÂMERAS DOS RADARES ELETRÔNICOS, BEM COMO DAS CÂMERAS INSTALADAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE COMBATER A CRIMINALIDADE.
Anotações OF. 342/07, DE 05/11/07 – AO GOVERNADOR, SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 327/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 582 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 24/10/2007
Palavras-Chave
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO QUE OS SERVIÇOS EXISTENTES DE ATENDIMENTO DO SAS (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE) SEJA FEITO NAS CIDADES DE ORIGEM DOS USUÁRIOS, EXCEÇÃO FEITA SOMENTE EM ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS DE ALTA COMPLEXIDADE.
Anotações OF. 344/07, DE 05/11/07 – AO GOVERNADOR, SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 324/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 574 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 18/10/2007
Palavras-Chave
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO E A SECRETÁRIA DA CULTURA VERA MUSSI PARA QUE SEJA FEITO UM DOCUMENTÁRIO SOBRE A COLONIZAÇÃO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ.
Anotações OF. 336/07-DAP/AS, DE 29/10/07, AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 323/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 573 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 17/10/2007
Palavras-Chave
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E AO SECRÉTÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VALTER BIANCHINI A ISENÇÃO DE ICMS SOBRE TODOS OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS AO CONTROLE DE ERVAS DANINHAS PRÉ E PÓS – EMERGENTES NA CULTURA DA SOJA CONVENCIONAL.
Anotações OF. 335/07-DAP/AS, DE 24/10/07, AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 318/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 568 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 11/10/2007
Palavras-Chave SEGURANÇA
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA LUIS FERNANDO DELAZARI E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Anotações OF. 330/07-DAP/AS, DE 22/10/07, AO SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 272/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 514 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 4/9/2007
Palavras-Chave
Ementa PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO ROBERTO REQUIÃO E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO VALTER BIANCHINI A REDUÇÃO DE TAXAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DAS 21H E 30 ÀS 6H DA MANHÃ EM GRANJAS DE AVES, SUÍNOS, BOVINOS, PEIXES E DEMAIS ATIVIDADES RURAIS DESTINADAS Á PRODUÇÃO EM ESCALA COMERCIAL, BEM COMO AS AGROINDÚSTRIAS INSTALADAS NA ZONA RURAL.
Anotações OF. 276/07-DAP/AS, EM 12/09/07, AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO 3/2007
Indicação Legislativa Aprovada Nº 254 de 2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 6/3/2007
Palavras-Chave
Ementa REQUER A ADESÃO DO ESTADO DO PARANÁ À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 24 DE JULHO DE 2006, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 44/2007
Autores DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO ELTON WELTER
Entrada 30/3/2007
Palavras-Chave
Ementa INCLUI ART 156-A, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.(REASSENTAMENTO OU A INDENIZAÇÃO DOS AGRICULTORES)
Anotações
Local Atual COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO