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PROJETO DE LEI 522/2006 |
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Lei Promulgada Nº 15387 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7400 de 30/1/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
16/11/2006 |
| Palavras-Chave |
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, BOA VISTA DA APARECIDA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE BOA VISTA DA APARECIDA |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE BOA VISTA DA APARECIDA, COM SEDE EM BOA VISTA DA APARECIDA E FORO NA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 521/2006 |
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Lei Promulgada Nº 15386 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7400 de 30/1/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
16/11/2006 |
| Palavras-Chave |
PEQUENOS, AGRICULTORES, SETE, SETEMBRO, LARANJEIRAS DO SUL, ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, COM SEDE EM PORTO BARREIRO E FORO EM LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 502/2006 |
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Lei Promulgada Nº 15382 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7400 de 30/1/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
18/10/2006 |
| Palavras-Chave |
PROTEÇÃO, MATERNIDADE, SANTA INÊS, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTA INÊS, COLORADO |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTA INÊS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E FORO NA COMARCA DE COLORADO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 501/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
18/10/2006 |
| Palavras-Chave |
LEI Nº 14.231, ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA, ELEIÇÃO, DIRETORES |
| Ementa |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3º E 15 DA LEI Nº 14.231, DE 26/11/03. (ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA). |
| Anotações |
VETO Nº 93/2006, MANTIDO EM 06/03/2007 |
| Local Atual |
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 488/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/10/2006 |
| Palavras-Chave |
REVERSÃO, PATRIMÔNIO, JESUÍTAS |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS DO IMÓVEL SITUADO NA ÁREA URBANA DO REFERIDO MUNICÍPIO. |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 10/2007 MANTIDO EM 26/8/2008. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 478/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
13/9/2006 |
| Palavras-Chave |
UNIVERSIDADE DO CENTRO DO PARANÁ, UNICENTRO, LARANJEIRAS DO SUL, CAMPUS UNIVERSITÁRIO |
| Ementa |
FICA A EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DO CENTRO DO PARANÁ-UNICENTRO, COM SEDE EM LARANJEIRAS DO SUL ELEVADA A CONDIÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO. |
| Anotações |
EX-EMENDA ADITIVA AO PL Nº450/06. |
| Local Atual |
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR |
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PROJETO DE LEI 475/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
13/9/2006 |
| Palavras-Chave |
UNIVERSIDADE DO CENTRO DO PARANÁ, UNICENTRO, LARANJEIRAS DO SUL, CAMPUS UNIVERSITÁRIO |
| Ementa |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFORMAR A EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DO CENTRO DO PARANÁ – UNICENTRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL EM CAMPUS UNIVERSITÁRIO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 329/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
14/6/2006 |
| Palavras-Chave |
FOLHA DE PAGAMENTO, PODERES PÚBLICOS, DÉBITOS, FINANCIAMENTOS, OPERAÇÕES FINANCEIRAS |
| Ementa |
PROIBE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DE TODOS E QUAISQUER DESCONTOS DESTINADOS À COBERTURA DE DÉBITOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS ASSEMELHADAS. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 294/2006 |
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Lei Sancionada Nº 15303 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7324 de 4/10/2006 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
25/5/2006 |
| Palavras-Chave |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO, PATO BRANCO, VITORINO |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO MUNICÍPIO DE VITORINO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 239/2006 |
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Lei Promulgada Nº 15365 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7400 de 30/1/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
11/5/2006 |
| Palavras-Chave |
ESCOLA DE FUTEBOL PAIS E AMIGOS DE SANTA FÉ, SANTA FÉ, ASTORGA |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE FUTEBOL PAIS E AMIGOS DE SANTA FÉ, COM SEDE EM SANTA FÉ E FORO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 208/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
28/4/2006 |
| Palavras-Chave |
MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, BOM SUCESSO DO SUL, PR-566 |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL O TRECHO QUE LIGA A SEDE URBANA DE BOM SUCESSO DO SUL À PR – 566. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO §1º DO ART.33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 180/2006 |
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Lei Sancionada Nº 15207 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7264 de 10/7/2006 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
12/4/2006 |
| Palavras-Chave |
MUNICIPALIZAR, TRECHO URBANO, PR-574, CAFELÂNDIA |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O TRECHO URBANO DA RODOVIA PR-574, NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 156/2006 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
5/4/2006 |
| Palavras-Chave |
CIRETRAN, ITAPEJARA D’OESTE |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN) NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. |
| Anotações |
VETO Nº 97/2006, MANTIDO EM 14/02/2011 |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 142/2006 |
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Lei Promulgada Nº 15132 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7241 de 6/6/2006 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
29/3/2006 |
| Palavras-Chave |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MORADORES, APODEM, PIRAQUARA |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MORADORES – APODEM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 141/2006 |
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Lei Promulgada Nº 15461 de 2007 Publicada no Diário Oficial Nº 7401 de 31/1/2007 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
29/3/2006 |
| Palavras-Chave |
ATLÉTICO, CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, CAP, 26 DE MARÇO |
| Ementa |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 26 DE MARÇO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 23/2006 |
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Lei Sancionada Nº 15077 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7219 de 5/5/2006 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
21/2/2006 |
| Palavras-Chave |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO SÃO JOÃO, ALTO SÃO JOÃO, LARANJEIRAS DO SUL |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO SÃO JOÃO, COM SEDE E FORO EM LARANJEIRAS DO SUL-PR. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 22/2006 |
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Lei Sancionada Nº 15114 de 2006 Publicada no Diário Oficial Nº 7233 de 11/5/2006 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
22/2/2006 |
| Palavras-Chave |
TRÊS BARRAS, CATANDUVAS, IMÓVEL |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
Deputado Estadual Nereu Moura Sempre junto de você