Projetos – Indicações 2001

Projetos de Lei
Projetos Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta Emenda À Constituição

	PROJETO DE LEI 678/2001
	Lei Sancionada Nº 13567 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6235 de 22/5/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	6/12/2001
Palavras-Chave	VEREADOR ALCI FRANCISCO TÉU, PR-471, BR-277, GUARANIAÇÚ, GUAPORÉ, CAMPINA DA LAGOA
Ementa	DENOMINA DE VEREADOR ALCI FRANCISCO TÉU, A RODOVIA PR-471 DO TREVO DA BR-277, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇÚ, PASSANDO PELO DISTRITO DE GUAPORÉ ATÉ A CIDADE DE CAMPINA DA LAGOA.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 666/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	5/12/2001
Palavras-Chave	CIRETRAN, QUEDAS DO IGUAÇU, VEREADOR JOÃO RICARDO DAL FOVO
Ementa	DENOMINA O PRÉDIO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN) DO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, DE VEREADOR JOÃO RICARDO DAL FOVO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 541/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	23/10/2001
Palavras-Chave	PRODEPAR, DECRETO N° 4323, MADEIREIRA, ALIMENTOS, CARNES
Ementa	FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A CONCEDER PELO PRAZO DE CINCO ANOS, OS MESMOS INCENTIVOS ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO DECRETO Nº 4323 DE 29/06/01, A EMPRESAS, DO SETOR MADEIREIRO, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS E INDÚSTRIAS DE CARNES, QUE SE INSCREVEREM NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLÓGICO SOCIAL DO PARANÁ – PRODEPAR.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 508/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	10/10/2001
Palavras-Chave	SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR MARQUESIENSE, MARQUESIENSE, SAMMAR, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR MARQUESIENSE – SAMMAR, DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, COM SEDE E FORO NA MESMA CIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 470/2001
	Lei Sancionada Nº 13474 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6148 de 14/1/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	26/9/2001
Palavras-Chave	SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ, CAMINHO DA LUZ, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 468/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	21/9/2001
Palavras-Chave	NOVA PRATA DO IGUAÇU, USINA, SALTO CAXIAS, PR-484, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, BOA VISTA DA APARECIDA
Ementa	AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA NOVA PRATA DO IGUAÇU A USINA DE SALTO CAXIAS ATÉ O TREVO DE ACESSO DA PR-484, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES A BOA VISTA DA APARECIDA.
Anotações	VETO TOTAL Nº 99/2002 MANTIDO EM 14/4/2003.
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 460/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	21/9/2001
Palavras-Chave	DETRAN, MOTORISTAS, CNH, VENCIMENTO
Ementa	OBRIGA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ (DETRAN – PR) A COMUNICAR TODOS OS MOTORISTAS CADASTRADOS NAQUELA INSTITUIÇÃO, DO VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 459/2001
	Lei Sancionada Nº 13618 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6244 de 6/6/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	19/9/2001
Palavras-Chave	CIRETRAN, GUARANIAÇU, DR.CAETANO BERNARDO FILHO
Ementa	DENOMINA O PRÉDIO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU DE DR.CAETANO BERNARDO FILHO.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 439/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	14/9/2001
Palavras-Chave	SELEÇÃO, ADMISSÃO, ESTUDANTES, UNIVERSIDADE, FACULDADE
Ementa	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, EM UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 433/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	13/9/2001
Palavras-Chave	VESTIBULARES, UNIVERSIDADES, FACULDADES, RECURSOS PÚBLICOS,
Ementa	DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DAS FACULDADES MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. (PASSAM A SER REALIZADOS NO MESMO DIA E HORA).
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 419/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	12/9/2001
Palavras-Chave	ESTUDANTES, GRÊMIOS ESTUDANTIS, 1° E 2° GRAUS
Ementa	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS. (FICA ASSEGURADA A ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS, COMO ENTIDADES AUTÔNOMAS REPRESENTATIVAS DOS INTERESSES DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, COM FINALIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, CÍVICAS, DESPORTIVAS E SOCIAIS).
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 389/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	10/9/2001
Palavras-Chave	LEI Nº 12.909, EDITAL, VENDA, BANESTADO,
Ementa	REVOGA A LEI Nº 12.909, DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUIR DISPOSITIVO NO EDITAL DE VENDA DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ. (BANESTADO)
Anotações	* ANEXADO AO PROJ. LEI Nº 211/01, EM 10/10/01, PROT 10.781/01, REQ. DEP MARCOS ISFER. * ANEXADO AOS PLS 511/01 E 596/01, EM 19/03/02, PROT 2054/02, REQ. DEP HERMAS BRANDÃO.
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 388/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	10/9/2001
Palavras-Chave	SELEÇÃO, ADMISSÃO, ESTUDANTES, UNIVERSIDADE PÚBLICAS, REDE PÚBLICA
Ementa	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, EM UNIVERSIDADE PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
	PROJETO DE LEI 354/2001
	Lei Sancionada Nº 13776 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6313 de 11/9/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	29/8/2001
Palavras-Chave	CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELÉTRICA, PIQUIRI, GUARANIAÇU, ALTAMIRA DO PARANÁ
Ementa	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA DO PIQUIRI, NOS MUNICÍPIOS DE GUARANIAÇU E ALTAMIRA DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 299/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	8/8/2001
Palavras-Chave	4ª COMPANHIA, POLÍCIA MILITAR, PALMAS, CLEVELÂNDIA, CORONEL DOMINGOS SOARES, HONÓRIO SERPA, MANGUEIRINHA
Ementa	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PALMAS, TENDO COMO ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ALÉM DE SEU TERRITÓRIO, OS MUNICÍPIOS DE CLEVELÂNDIA, CORONEL DOMINGOS SOARES, HONÓRIO SERPA E MANGUEIRINHA.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 270/2001
	Lei Sancionada Nº 13297 de 2001 Publicada no Diário Oficial Nº 6112 de 14/11/2001
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	29/6/2001
Palavras-Chave	REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, CHOPINZINHO
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 229/2001
	Lei Sancionada Nº 13261 de 2001 Publicada no Diário Oficial Nº 6047 de 10/8/2001
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	5/6/2001
Palavras-Chave	APAE, RIO BONITO DO IGUAÇU, LARANJEIRAS DO SUL
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE RIO BONITO DO IGUAÇU-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU E FORO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 218/2001
	Lei Sancionada Nº 13325 de 2001 Publicada no Diário Oficial Nº 6112 de 14/11/2001
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	5/6/2001
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL VILA INDUSTRIAL, VILA INDUSTRIAL, LARANJEIRAS DO SUL
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL VILA INDUSTRIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 215/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	31/5/2001
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ESPIGÃO ALTO, ESPIGÃO ALTO, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ESPIGÃO ALTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU – PR.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 210/2001
	Lei Sancionada Nº 13347 de 2001 Publicada no Diário Oficial Nº 6126 de 6/12/2001
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	31/5/2001
Palavras-Chave	CLUBE DE MÃES BOM JESUS, BOM JESUS, CLUBE DE MÃES, LARANJEIRAS DO SUL
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES BOM JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 166/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	10/5/2001
Palavras-Chave	PROVOPAR, AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, NOVA AURORA
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 129/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	17/4/2001
Palavras-Chave	PRAZO, RECOLHIMENTO, ICMS, EMPRESAS, PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO
Ementa	FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A DILATAR O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DE EMPRESAS ENQUADRADAS NO PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
	PROJETO DE LEI 9/2001
	Lei Sancionada Nº 13749 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6303 de 28/8/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	20/2/2001
Palavras-Chave	SENHOR EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, LIPPMANN, EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Ementa	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA

	PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 4/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA, ORLANDO PESSUTI
Entrada	7/8/2001
Palavras-Chave	REVOGA, RESOLUÇÃO, Nº1596, SECRETARIA, ESTADO, EDUCAÇÃO
Ementa	REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1596/01, DE 13 DE JULHO DE 2001, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO

	PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	10/9/2001
Palavras-Chave	INSTITUI O, SISTEMA, COLETA, DIFERENCIADA, RESÍDUOS SÓLIDOS, ASSEMBLÉIA
Ementa	INSTITUI O SISTEMA DE COLETA DIFERENCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO

	PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 35/2001

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	21/2/2001
Palavras-Chave
Ementa	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.126 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO