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Projetos – Indicações 1999

  • Projetos de Lei
  • Indicações
PROJETO DE LEI 502/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 6/10/1999
Palavras-Chave INVESTIGAÇÃO, PERSECUÇÃO, PENAL, CASO DE CRIME, ESTUPRO, GRAVIDEZ
Ementa DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI 466/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 14/9/1999
Palavras-Chave CONCEDE, TÍTULO, CIDADÃO, HONORÁRIO, DOUTOR CELSO ANTONIO TRÊS, PROCURADOR, CASCAVEL.
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO DOUTOR CELSO ANTONIO TRÊS, PROCURADOR FEDERAL DE CASCAVEL.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
PROJETO DE LEI 433/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA, HERMES FONSECA, DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Entrada 18/8/1999
Palavras-Chave ANISTIA, PAGAMENTO, CONTA DE ÁGUA, CIDADÃOS, DESEMPREGADOS
Ementa ANISTIA DO PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS OU CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE 2( DOIS)SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, QUE TIVERAM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTERROMPIDO EM RAZÃO DE FALTA DE PAGAMENTO.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI 432/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA, HERMES FONSECA, DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Entrada 18/8/1999
Palavras-Chave ANISTIA, PAGAMENTO, TAXA, RELIGAÇÃO, ÁGUA
Ementa ANISTIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS OU CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE TIVERAM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTERROMPIDO EM RAZÃO DE FALTA DE PAGAMENTO.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI 323/1999
Lei Sancionada Nº 12699 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5618 de 12/11/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/6/1999
Palavras-Chave ASSOCIAÇÃO, ARTESÃOS, ARTEREAL, REALEZA.
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS-ARTEREAL”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE REALEZA.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 322/1999
Lei Sancionada Nº 12698 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5618 de 12/11/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/6/1999
Palavras-Chave
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FLOR DA SERRA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE REALEZA.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 308/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/6/1999
Palavras-Chave DENOMINA, GABRIEL DE MOURA, PR-180, MARMELEIRO, DIVISA, SANTA CATARINA, CAMPO ERÊ.
Ementa DENOMINA DE GABRIEL DE MOURA, A PR-180 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARMELEIRO E A DIVISA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR
PROJETO DE LEI 304/1999
Lei Sancionada Nº 12803 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5645 de 22/12/1999
Lei Sancionada/Republicada Nº 12803 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5650 de 30/12/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 8/6/1999
Palavras-Chave DENOMINA, RODOVIA, OZÓRIO ALVES DE OLIVEIRA, PR-471, TREVO, BR-277, CATANDUVAS.
Ementa DENOMINA DE RODOVIA OZÓRIO ALVES DE OLIVEIRA, A PR-471 ENTRE O TREVO DA BR-277 ATÉ O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Anotações PRIMEIRA PUBLICAÇÃO D.O. 5645 DE 22/12/1999. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 255/1999
Lei Sancionada Nº 12641 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5536 de 13/7/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 19/5/1999
Palavras-Chave ASSOCIAÇÃO, SENHORAS DE CARIDADE, LARANJEIRAS DO SUL.
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE”, COM SEDE E FORO EM LARANJEIRAS DO SUL.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 139/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 5/4/1999
Palavras-Chave ASSOCIAÇÃO, MUNICÍPIOS, CANTUQUIRIGUAÇÃO, LARANJEIRAS DO SUL
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 138/1999
Lei Sancionada Nº 13137 de 2001 Publicada no Diário Oficial Nº 5993 de 24/5/2001
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/4/1999
Palavras-Chave PRESTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, RELIGIOSA, CIVIS E MILITARES, INTERNAÇÃO, COLETIVA, HOSPITALAR.
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PARTICULAR.
Anotações VETO TOTAL Nº 11/2000. REJEITADO EM 17 DE ABRIL DE 2001. LEI PROMULGADA Nº 13.137, DE 10 DE MAIO DE 2001.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 137/1999
Lei Sancionada Nº 12615 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5536 de 13/7/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/4/1999
Palavras-Chave PROVOPAR, MUNICIPAL, AÇÃO, SOCIAL, MUNICÍPIO, CLEVELÂNDIA.
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “PROVOPAR MUNICIPAL – AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA – PR”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 135/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/4/1999
Palavras-Chave ISENTA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, VEÍCULOS, EMPLACADOS, MUNICÍPIOS.
Ementa ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO VEÍCULOS EMPLACADOS NOS MUNICÍPIOS, QUE SEJAM SEDES DE PRAÇA DE PEDÁGIOS.
Anotações ANEXADO AOS PROJ. DE LEI 135/99, 244/99, 170/00 E 253/00 – REQ. DEP. NELSON JUSTUS, PROT. 7500.# ANEXADO AO PROJ. DE LEI 238/99 EM 11/12/00 – REQ. DEP. BASILIO ZANUSSO, PROT. 11396/00.# ANEXADO AOS PROJ. DE LEI 522/01 E 155/02 EM 02/04/02 – REQ. DEP. HERMAS BRANDÃO, PROT. 2477/02.# ANEXADO AOS PROJ. DE LEI 209/02 E 562/01 – REQ. DEP. HERMAS BRANDÃO, PROT. 2981/02.#
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI 134/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/4/1999
Palavras-Chave ICMS, IMPOSTO, FPM, IPVA, ENERGIA ELÉTRICA, COPEL, ÁGUA, SANEPAR, FATURA
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, EM PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS À TODAS AS PESSOAS RESIDENTES NO TERRITÓRIO PARANAENSE, EM RELAÇÃO A ARRECADAÇÃO DE ICMS, FPM E IPVA, ATRAVÉS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA.
Anotações VETO TOTAL Nº 52/2001, MANTIDO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 84/1999
Lei Sancionada Nº 12805 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5645 de 22/12/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 18/3/1999
Palavras-Chave PREFEITO DARCISIO GRASSI, RODOVIA PR-474, TRECHO DA BR-277, CAMPO BONITO.
Ementa DENOMINA DE PREFEITO DARCISIO GRASSI, A RODOVIA PR-474, NO TRECHO DA BR-277 AO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 68/1999
Lei Sancionada Nº 12686 de 1999 Publicada no Diário Oficial Nº 5596 de 8/10/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/3/1999
Palavras-Chave
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ, AO SENHOR VERNER ARTUR CONRADO BARTHELMESS.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 67/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 16/3/1999
Palavras-Chave CRIAR A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, CIRETRAN, QUEDAS DO IGUAÇU.
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU.
Anotações ANEXADO AO PROJ. DE LEI 69/99.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 60/1999
Autores IRINEU COLOMBO, DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 9/3/1999
Palavras-Chave IMPACTO SÓCIO-AMBIENTAL, REMANEJAMENTO E REASSENTAMENTO N BARRAGEM
Ementa CONSIDERA RELEVANTE NO IMPACTO SÓCIO-AMBIENTAL, O REMANEJAMENTO E REASSENTAMENTO DE CONTINGENTE POPULACIONAL EM ÁREAS ONDE SÃO IMPLANTADOS EMPREENDIMENTOS DE BARRAGENS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 36/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 19/10/1999
Palavras-Chave REALIZAR, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, FLOR DA SERRA
Ementa AUTORIZA O O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE/PR A REALIZAR PLEBISCITO, NA ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA, VISANDO CONSULTAR A POPULAÇÃO, CONFORME PRESCRIÇÃO LEGAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO FLOR DA SERRA DO IGUAÇU.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 23/6/1999
Palavras-Chave REALIZAR, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, SALTO CAXIAS
Ementa AUTORIZA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE-PR A REALIZAR PLEBISCITO, NA ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA, VISANDO CONSULTAR A POPULAÇÃO, CONFORME PRESCRIÇÃO LEGAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALTO CAXIAS.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/1999
Autores EDGAR BUENO, DEPUTADO NEREU MOURA, TIAGO AMORIM, ANTONIO BARATTER
Entrada 16/6/1999
Palavras-Chave REALIZAR, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, JUVINÓPOLI
Ementa AUTORIZA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR), A REALIZAR PLEBISCITO NA ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA, VISANDO CONSULTAR A POPULAÇÃO, CONFORME PRESCRIÇÃO LEGAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUVINÓPOLIS, COM TERRITÓRIO A SER DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL E CATANDUVAS, NO OESTE PARANAENSE.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 3/5/1999
Palavras-Chave REALIZAR, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO GUARANI
Ementa AUTORIZA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE-PR A REALIZAR PLEBISCITO, NA ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA, VISANDO CONSULTAR A POPULAÇÃO, CONFORME PRESCRIÇÃO LEGAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO GUARANI.
Anotações ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/1999
Autores DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada 7/4/1999
Palavras-Chave REALIZAR, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, VISTA ALEGRE DA SERRA
Ementa AUTORIZA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE A REALIZAR PLEBISCITO NA ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA, VISANDO CONSULTAR A POPULAÇÃO LEGAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DA SERRA.
Anotações
Local Atual ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO