Projetos – Indicações 2002

Projetos de Lei
Projetos de Resolução
Projetos Emenda à Constituição

	PROJETO DE LEI 731/2002
	Lei Sancionada Nº 13976 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6385 de 27/12/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	26/11/2002
Palavras-Chave	FUNDO, TAXAS, SERVIÇO, PODER, POLÍCIA
Ementa	CRIA O FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ – FUNCB. INSTITUI AS TAXAS DE SERVIÇO E DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Anotações	REGIME DE URGÊNCIA EM 04/12/02, PROT 10.029/02, REQ. PELO AUTOR.
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 522/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	10/7/2002
Palavras-Chave	UNICENTRO, IMPLANTAR, EXTENSÃO, LARANJEIRAS DO SUL
Ementa	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE,A IMPLANTAR EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE – UNICENTRO – NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 168/2002
	Lei Sancionada Nº 13699 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6268 de 10/7/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	5/4/2002
Palavras-Chave	CONSELHO, COMUNIDADE, MUNICÍPIO, CATANDUVA
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-PR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-PR.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 108/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	13/3/2002
Palavras-Chave	DENOMINA, TIAGO DE AMORIM NOVAES, CASCAVÉL
Ementa	DENOMINA DE DEPUTADO TIAGO DE AMORIM NOVAES A PR 180, DO TRECHO DA BR 277 AO DISTRITO DE JUVINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 61/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, SÃO PEDRO, GUARANIAÇU
Ementa	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 60/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, SÃO MIGUEL, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 59/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, BAIRRO CAZELLA, GUARANIAÇU
Ementa	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAZELLA DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 58/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, LINHA PIETRO BOM, GUARANIAÇU
Ementa	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LINHA PIETRO BOM DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 57/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, GUAPORÉ, GUARANIAÇU
Ementa	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUAPORÉ DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 56/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, CAMINHO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO, GUARANIAÇU
Ementa	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA À CAMINHO DA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 55/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, JARDIM PLANALTO, GUARANIAÇU
Ementa	FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM PLANALTO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 54/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, VISTA ALEGRE, GUARANIAÇU,
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VISTA ALEGRE DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NA MESMA MUNICIPALIDADE.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 53/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, SANTA ROSA, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO EM GUARANIAÇU.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 52/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, LOCALIDADE, BANDEIRA, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 51/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, NOVA ESPERANÇA, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO EM GUARANIAÇU.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 50/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, SÃO SEBASTIÃO, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 49/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, SÃO GONÇALO, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO GONÇALO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 48/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, SOLIDÁRIOS, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 47/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, BORMAN, GUARANIAÇU
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BORMAN DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO
	PROJETO DE LEI 46/2002
	Lei Sancionada Nº 13533 de 2002 Publicada no Diário Oficial Nº 6224 de 7/5/2002
Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	27/2/2002
Palavras-Chave	ASSOCIAÇÃO, SENHORAS, ROTARIANOS, LARANJEIRAS DO SUL
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE LARANJEIRAS DO SUL, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
Anotações
Local Atual	DIRETORIA LEGISLATIVA
	PROJETO DE LEI 22/2002

Autores	ALGACI TÚLIO, DEPUTADO NEREU MOURA, RICARDO CHAB, ORLANDO PESSUTI, NEIVO BERALDIN, DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK, EDSON STRAPASSON, HERMES FONSECA, MARCOS ISFER, RENATO GAUCHO, DEPUTADO WALDYR PUGLIESI, SERAFINA CARRILHO, ELI GHELLERE, FERNANDO GUIMARÃES, DEPUTADO ANTÔNIO MARTINS ANIBELLI
Entrada	25/2/2002
Palavras-Chave	REVOGA, LEI Nº 12.355, ALIENAÇÃO, AÇÕES, COPEL
Ementa	REVOGA A LEI Nº 12.355, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COPEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações	ANEXADO AO PL Nº 38/02.
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO

	PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	9/5/2002
Palavras-Chave	CPI, INVESTIGAR, CRIME ORGANIZADO
Ementa	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NO ESTADO DO PARANÁ, PARA INVESTIGAR O CRIME ORGANIZADO, ASSASSINATOS DO DEPUTADO TIAGO DE AMORIM NOVAES, E DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, COMPOSTA POR SETE MEMBROS, E COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 120 DIAS, COM BASE NOS TERMOS DO ARTIGO 122§ III,DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Anotações	REGIME DE URGÊNCIA EM 21/05/02, PROT 4468/02, REQ. PELO AUTOR.
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO

	PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 61/2002

Autores	DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada	7/5/2002
Palavras-Chave
Ementa	FICA SUPRIMIDO O § 5º, DO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual	ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO