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PROJETO DE LEI 669/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
12/11/2003 |
| Palavras-Chave |
REFIS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ICMS, ALTERA, LEI 14156/03. |
| Ementa |
ALTERA A LEI Nº 14.156, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. CRÉDITO TRIBUTÁRIO – (REFIS). |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 9/2005, MANTIDO EM 1 DE JUNHO DE 2005. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 575/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
29/9/2003 |
| Palavras-Chave |
DOAÇÃO, IMÓVEL, TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOMES. |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOMES) |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 19/2004, MANTIDO EM 16 DE JUNHO DE 2004. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 539/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
17/9/2003 |
| Palavras-Chave |
TRÊS BARRAS DO PARANÁ, RIO IGUAÇU, RODOVIA PR-471, TRECHO, MUNICIPALIZA. |
| Ementa |
MUNICIPALIZA O TRECHO DA RODOVIA PR-471, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ ATÉ O RIO IGUAÇU. |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 1/2004, MANTIDO EM 21 DE JUNHO DE 2004. REGIME DE URGÊNCIA EM 24/09/03 – REQ. PELO AUTOR -PROT 7762/03. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 456/2003 |
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Lei Promulgada Nº 14583 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6882 de 28/12/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
22/8/2003 |
| Palavras-Chave |
ISENÇÃO, TAXAS, ESTADIAS, PÁTIOS, DETRAN. |
| Ementa |
CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ESTADIAS NOS PÁTIOS DO DETRAN AOS VEÍCULOS QUE SE BENEFICIARAM DA LEI Nº 13.957/02. |
| Anotações |
REGIME DE URGÊNCIA EM 10/11/03 – REQ. PELO AUTOR – PROT 9336/03 VETO Nº 49/2004, REJEITADO EM 23/11/2004 LEI PROMULGADA Nº 14.583, EM 22/12/2004 |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 389/2003 |
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Lei Promulgada Nº 14299 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6686 de 12/3/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/8/2003 |
| Palavras-Chave |
APAE, GOIOXIM, CANTAGALO. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR. E FORO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 388/2003 |
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Lei Promulgada Nº 14226 de 2003 Publicada no Diário Oficial Nº de 4/12/2003 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/8/2003 |
| Palavras-Chave |
AMP, CHOPINZINHO, ASSOCIAÇÃO, MULHERES, RURAIS. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE CHOPINZINHO – AMP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 387/2003 |
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Lei Promulgada Nº 14370 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6723 de 6/5/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/8/2003 |
| Palavras-Chave |
ASSOCIAÇÃO, PRODUTORES, LEITE, GOIOXIM, CANTAGALO. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E SEDE NO FORO DE CANTAGALO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
|
PROJETO DE LEI 386/2003 |
|
Lei Promulgada Nº 14298 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6686 de 12/3/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/8/2003 |
| Palavras-Chave |
RICIERI QUINTO GUARESCHI, BARRACÃO, FUNDAÇÃO. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RICIERI QUINTO GUARESCHI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARRACÃO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 385/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/8/2003 |
| Palavras-Chave |
ALTERA, TABELAS, SERVIÇOS, DETRAN. |
| Ementa |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE ALTEROU A LEI Nº 7.811. (TABELAS DE SERVIÇOS DO DETRAN). |
| Anotações |
REGIME DE URGÊNCIA EM 21/08/03 – REQ. PELO AUTOR -PROT 6493/03. |
| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 384/2003 |
|
Lei Sancionada Nº 14278 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6641 de 7/1/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
7/8/2003 |
| Palavras-Chave |
CORPO, BOMBEIROS, FUNDO, ALTERAÇÃO. |
| Ementa |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 13.976, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PR). |
| Anotações |
REGIME DE URG~ENCIA EM 21/08/03 – REQ. DO AUTOR – PROT 6494/03. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 364/2003 |
|
Lei Promulgada Nº 14297 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6686 de 12/3/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
26/6/2003 |
| Palavras-Chave |
ASSOCIAÇÃO, AGRICULTORES, FAMILIARES, GUARANIAÇU. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
|
PROJETO DE LEI 285/2003 |
|
Lei Promulgada Nº 14295 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6686 de 12/3/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
23/5/2003 |
| Palavras-Chave |
ASSOCIAÇÃO, SENHORAS, ROTARIANOS, REALEZA. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DO MUNICÍPIO DE REALEZA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE REALEZA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 250/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
14/5/2003 |
| Palavras-Chave |
CONSTRUÇÃO, HIDROELÉTRICA, TIGRE, MANGUEIRINHA. |
| Ementa |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA DO TIGRE, NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 249/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
14/5/2003 |
| Palavras-Chave |
CONSTRUÇÃO, HIDROELÉTRICA, CANHADÃO, MANGUEIRINHA. |
| Ementa |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA CANHADÃO, NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 182/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
10/4/2003 |
| Palavras-Chave |
TRÂNSITO, AUTORIZA, EXECUTIVO, CRIAR, CIRETRAN, ITAPEJARA D’OESTE. |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN) NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 161/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
2/4/2003 |
| Palavras-Chave |
DISPÕE, CONCURSOS, VESTIBULARES, UNIVERSIDADES, ESTADUAIS, MESMO, DIA. |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DAS FACULDADES MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DE VESTIBULAR NO MESMO DIA). |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 160/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
2/4/2003 |
| Palavras-Chave |
AUTORIZA, EXECUTIVO, INCLUIR, RODOVIA, ESTADUAL, LIGA, ROLÂNDIA, PITANGUEIRAS. |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ROLANDIA AO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR |
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PROJETO DE LEI 159/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
2/4/2003 |
| Palavras-Chave |
DISPÕE, INVESTIGAÇÃO, PENAL, ESTUPRO, RESPONSABILIDADE, ESTADO, GRAVIDEZ. |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 158/2003 |
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Lei Sancionada Nº 14358 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6713 de 22/4/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
2/4/2003 |
| Palavras-Chave |
ICMS, FPM E IPVA, PRESTAR, INFORMAÇÕES, DETALHADAS, ATRAVÉS, FATURAS, ENERGIA, ÁGUA. |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, EM PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS À TODAS AS PESSOAS RESIDENTES NO TERRITÓRIO PARANAENSE, EM RELAÇÃO A ARRECADAÇÃO DE ICMS, FPM E IPVA, ATRAVÉS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA. |
| Anotações |
VETO Nº 37/2004, PARCIAL VETADO EM 14/06/2004, LEI Nº 14.358, SANCIONADA EM 19/04/2004 |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 157/2003 |
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Lei Sancionada Nº 14436 de 2004 Publicada no Diário Oficial Nº 6756 de 23/6/2004 |
| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
1/4/2003 |
| Palavras-Chave |
ESTUDANTES, GRÊMIOS ESTUDANTIS, 1° E 2° GRAUS, DISPÕE, ORGANIZAÇÃO. |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS.(ORGANIZAÇÃO GRÊMIOS ESTUDANTIS). |
| Anotações |
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| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
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PROJETO DE LEI 156/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
1/4/2003 |
| Palavras-Chave |
DISPÕE, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, ADMISSÃO, ESTUDANTES, PÚBLICA, UNIVERSIDADES, FACULDADES PÚBLICAS, SEM PRESTAR VESTIBULAR. |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, EM UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEM PRESTAR CONCURSO DE VESTIBULAR). |
| Anotações |
ANEXADO AOS PLS 220/03 E 269/03 – REQ. DO AUTOR.# DESANEXADO O PL 220/03 DOS DEMAIS EM 20/11/03 – PROT 9701/03, REQ. DEP. RIBAS CARLI. |
| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
|
PROJETO DE LEI 148/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
31/3/2003 |
| Palavras-Chave |
DETRAN, COMUNICAR, MOTORISTAS, VENCIMENTO, CNH. |
| Ementa |
OBRIGA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ A COMUNICAR AOS MOTORISTAS CADASTRADOS DO VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
|
PROJETO DE LEI 147/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
31/3/2003 |
| Palavras-Chave |
REMANEJAMENTO, POPULACIONAL, BARRAGENS. |
| Ementa |
CONSIDERA RELEVANTE NO IMPACTO SÓCIO-AMBIENTAL, O REMANEJAMENTO E REASSENTO DE CONTINGENTE POPULACIONAL EM ÁREAS ONDE SÃO IMPLANTADOS EMPREENDIMENTOS DE BARRAGENS NO ESTADO DO PARANÁ. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
|
PROJETO DE LEI 146/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
31/3/2003 |
| Palavras-Chave |
ACB, GUARANIAÇU. |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BORMAN, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR |
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PROJETO DE LEI 122/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
20/3/2003 |
| Palavras-Chave |
CONSTRUÇÃO, PEQUENA, HIDROELÉTRICA, TAPERA, VIRMOND. |
| Ementa |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA TAPERA, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
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PROJETO DE LEI 96/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
13/3/2003 |
| Palavras-Chave |
CRIAR, CARGOS, NRE, EDUCAÇÃO, JAGUARAÍVA, LARANJEIRAS DO SUL. |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS NOS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DE JAGUARAÍVA E LARANJEIRAS DO SUL. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO PEDIDO DO AUTOR |
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PROJETO DE LEI 95/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
13/3/2003 |
| Palavras-Chave |
EXECUTIVO, CRIAR, 4° CPM, PALMAS., CLEVELÂNDIA, CEL DOMINGOS SOARES, HONÓRIO SERPA, MANGUEIRINHA. |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PALMAS, TENDO COMO ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ALÉM DO SEU TERRITÓRIO, OS MUNICÍPIOS DE CLEVELÂNDIA, CORONEL DOMINGOS SOARES, HONÓRIO SERPA E MANGUEIRINHA. |
| Anotações |
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| Local Atual |
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) |
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 110/2003 |
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| Autores |
DEPUTADO NEREU MOURA |
| Entrada |
18/3/2003 |
| Palavras-Chave |
REGIÃO, METROPOLITANA, CASCAVEL |
| Ementa |
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CASCAVEL. |
| Anotações |
VETO TOTAL Nº 28/2003, MANTIDO EM 2 DE MAIO DE 2005. |
| Local Atual |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
Deputado Estadual Nereu Moura – MDB-PR Sempre junto de você