Inicial - Notícias - Projeto de lei estabelece multa de R$ 500 mil para concessionárias que não liberarem catracas de pedágio no caso de longas filas

Projeto de lei estabelece multa de R$ 500 mil para concessionárias que não liberarem catracas de pedágio no caso de longas filas

Foto: reprodução/ Ecovia

Filas enormes nas praças de pedágio em feriados são comuns, ainda mais durante os prolongados –  é o caso do Carnaval. Mas você sabia que se o tempo de espera for maior do que dez minutos ou se a fila superar os 300 metros as catracas têm de ser liberadas sem cobrança para a passagem de veículos?

É o que prevê uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como a medida vale apenas nas rodovias federais e dificilmente sai do papel, o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Paraná, apresenta um projeto para que as regras sejam válidas também nas estradas estaduais. O texto estabelece multa em caso descumprimento de R$ 500 mil às concessionárias e,ainda, marcação do limite da fila com pintura na pista.

Os contratos firmados entre governo estadual e concessionárias especificam que a fluidez do trânsito deve ser garantida para que os usuários cheguem aos destinos de acordo com suas programações de tempo, sem congestionamentos decorrentes de gerenciamentos incorretos ou ineficientes, inclusive, nas praças de pedágio e postos de pesagem.

“Para assaltarem a população com tarifas abusivas, cada linha dos contratos (duvidosos) é seguida à risca, já as normas que beneficiam a população são esquecidas. Quero deixar esse direito mais do que claro na legislação”, dispara o parlamentar.

O projeto de lei começa a tramitar na Assembleia Legislativa nos próximos dias. Caso seja aprovado e sancionado, entra em vigor na data da publicação.