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Projeto de estudante encampado por Nereu Moura avança na Assembleia Legislativa

FOTO: ALEP

A principal comissão da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (05) o projeto de lei (761/2017) de um estudante. O texto foi elaborado por Rafael Cardoso, acadêmico do décimo período de Direito da UniCuritiba, e encampado pelo deputado estadual Nereu Moura.

O projeto visa garantir ao consumidor o direito à informação sobre os valores a serem pagos nas vendas a prazo de produtos e serviços.

 Para isso, os estabelecimentos comerciais e os bancos deverão divulgar, de forma clara, em cartazes e nas propagandas na mídia as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento  (considerando montante de juros e mora) , efetiva taxa anual de juros e acréscimos legalmente previstos.

Os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser multados em 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), a cada notificação.  Deverão, ainda, ser impostas penalidades especificadas no Código de Defesa do Consumidor.

“O texto aperfeiçoa essa exigência prevista na Legislação Federal”, explica o parlamentar.

O estudante Rafael Cardoso vibra com o avanço do projeto na Casa e destaca a participação de jovens em questões políticas. “Me sinto também responsável pelo nosso Estado, pelo nosso País, e essa iniciativa só tem a favorecer a todos”.

A proposta foi apresentada durante o programa “Parlamento Universitário” da Assembleia Legislativa do Paraná. É o primeiro primeiro projeto de lei de um aluno a avançar no Legislativo.

A iniciativa dá a oportunidade para estudantes de diversos cursos simularem a rotina dos deputados.

“Aperfeiçoei meus conhecimentos durante o programa que dá oportunidade a alunos de vários cursos de simularem a rotina dos deputados. Aprendi bastante”, conclui.