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PODE VIRAR LEI PROJETO DE NEREU MOURA QUE COMBATE “FAKE NEWS”

Foto: ALEP

É cada vez mais comum a propagação de notícias falsas na rede mundial de computadores. Estudos mostram que um boato no mundo digital  tem 70% mais chances de viralizar frente aos fatos verdadeiros.

Para combater a proliferação na internet das chamadas fake news, o deputado estadual Nereu Moura apresentou um projeto de lei (190/2018) na Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta estabelece as diretrizes para o Programa Estadual de Enfrentamento, ampliando os mecanismos para auxiliar a Delegacia especializada.

Entre as medidas, está a criação de um canal direto de comunicação , por meio dos órgãos competentes, para facilitar a identificação dos infratores cibernéticos – será possível enviar provas por meio desse canal, como o print, a captação da tela com o conteúdo.

O programa assegura, ainda, a realização, na primeira semana de abril, de campanhas e palestras sobre o tema nas escolas públicas.

O autor do projeto justifica: “é importante ressaltar que informações mentirosas ou distorcidas, ligadas aos mais diferentes setores, personalidades, autoridades ou que afetem o interesse público, causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis”.

São diversos os ambientes nos quais  o problema é registrado. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, parlamentares já foram vítimas da ação criminosa. Às vésperas das eleições, a divulgação de fake news é ainda mais frequente.

Não há, ainda, no Brasil leis especificas para essa conduta, que pode passar  a ser punida com até três anos de reclusão. É o que prevê um projeto que tramita no Senado Federal.

Atualmente, aqueles que produzem ou compartilham informações mentirosas podem ser enquadrados com base em códigos e leis que tratam de outros crimes, como injúria e difamação.

“Não podemos permitir que notícias falsas contaminem o nosso ambiente e façam com que tomemos decisões com base em inverdades; razão pela qual o projeto que apresentei no Paraná é fundamental”, finalizou Nereu Moura.