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Nereu Moura amplia lei “parada segura” e cria desembarque fora dos pontos de ônibus para idosos e deficientes, além das mulheres

O deputado estadual Nereu Moura, com a apoio de outros parlamentares, propôs alterações importantes ao projeto de lei que permite desembarque de mulheres dos ônibus de linhas urbanas no Paraná fora dos pontos estabelecidos entre dez horas da noite e cinco da madrugada. A proposta amplia os benefícios, para que sejam atendidos também idosos,pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida que poderão definir os locais que consideram mais seguros e acessíveis para descer dos veículos.

A lei que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias abrange o sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo e deve respeitar o itinerário original das linhas, assim como o Código de Trânsito.

A proposta também determina que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar no documento, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais.

O projeto de lei, com emendas da oposição, foi aprovado em todos os turnos na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12)  e foi encaminhado para sanção governamental.