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Nereu Moura quer a bancada do PR em Brasília na defesa da aposentadoria rural

A bancada paranaense em Brasília – formada por 30 deputados e três senadores –, deve atuar para manter as regras atuais da aposentadoria rural. O apelo consta de requerimento do deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, aprovado por unanimidade esta semana na Assembleia Legislativa, solicitando o envio de expediente ao coordenador do grupo de parlamentares, deputado federal Toninho Wandscheer (PDT).

A preocupação de Nereu Moura é com relação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, em trâmite no Congresso Nacional, determinando que os trabalhadores rurais passarão a contribuir para o INSS e só se aposentarão aos 65 anos, com 25 anos de contribuição. “Entendemos que a reforma na Previdência pode piorar as condições de trabalho, uma vez que penaliza agricultor e sacrifica municípios”, disse.

O parlamentar peemedebista lembra que na área rural, o agricultor começa a trabalhar em média com sete ou oito anos. “Pela reforma, esse agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado no ofício”, ressaltou Nereu Moura. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens do campo, começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.

Salário mínimo
A regra atual prevê a aposentadoria para o trabalhador rural aos 60 anos para homens e aos 55 anos para mulheres. O benefício é um salário-mínimo, destaca o deputado. Eles produzem para si e para o sustento da família. “Esse homem e essa mulher começam a trabalhar cedo e tem uma vida extremamente penosa, dependendo da chuva e do sol e está exposto a intempéries”, afirma Nereu Moura.

Além do perfil de trabalho duro, muitas vezes lhes é negado os direitos básicos e um dos seus maiores estímulos para continuar a produzir no campo é quando chegar à aposentadoria ele poder receber este benefício. A proposta de reforma prevê ainda uma contribuição obrigatória e, apesar da mesma ainda não estar clara, pode causar forte impacto na vida do trabalhador e municípios que sobrevivem da renda gerada pela aposentadoria rural.

“É um mito achar que o trabalhador rural não contribui para a seguridade social”, ressalta Nereu Moura. A contribuição acontece quando o produtor rural vende sua produção, diz. Sobre essa produção é aplicada uma alíquota de 2,1%. Essa regra é prevista pela Constituição Federal e se estende ao produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, desde que essas atividades sejam realizadas em regime de economia familiar.

“Com a contribuição obrigatória direta defendida pelo Governo, corremos grande risco de mais de 80% da nossa base chamada de segurados especiais ir para a assistência social porque não terão como pagar regularmente a Previdência”, alerta Nereu Moura. Quem trabalha no campo, segundo ele, convive com o resultado da safra, não tem entrada de dinheiro todo mês. Vive quando a roça que ele plantou estiver no tempo de colher.

Panorama
Aproximadamente 71% dos municípios brasileiros têm os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda.

“68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes”, afirma Nereu Moura. Segundo o deputado, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro são produzidos pela agricultura familiar.

“O trabalhador rural não tem como contribuir porque ganha o mínimo do mínimo. Mesmo assim ele faz quase um milagre com esse salário”, destaca o deputado. Além do custeio das lavouras, muitos aposentados compram sementes, complementam a renda investindo na lavoura.

“Este setor é responsável pela maior parte dos recursos que são gerados nos municípios”, concluiu Nereu Moura. Com base nos dados e nas estatísticas acima citadas, o requerimento do deputado conclama a manutenção das atuais regras da aposentadoria rural.

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Nereu Moura: “É um mito achar que o trabalhador rural não contribui para a seguridade social”
Fotos: Arquivo/Google