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Nereu Moura propõe que refeições nas escolas devem ser estendidas aos funcionários

Foto: AEN

O deputado estadual Nereu Moura apresentou um projeto de lei propondo que a alimentação oferecida aos alunos nas escolas estaduais do Paraná deve ser estendida também aos professores e demais funcionários. A medida vale para colégios públicos e unidades filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com o Poder Público.

“Sabendo que o governo Beto Richa quer proibir os professores de comerem merenda escolar, decidi apresentar o projeto de lei, garantindo esse direito”, justifica o parlamentar. 

As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais. Não raro esses profissionais comem o que trazem de casa ou fazem apenas um lanche nas escolas em que trabalham. Imagine-se o que terão de enfrentar trabalhando em turnos extensos”, afirma Nereu Moura.

A proposta esclarece que “a Constituição Federal fixa, em seu art. 208, a obrigatoriedade da garantia, pelo Estado, da oferta de programa suplementar de alimentação aos educandos do ensino fundamental. Em 2008, a Medida Provisória nº 455, convertida na Lei nº 11.947/2009, ampliou este direito constitucional, assegurando o atendimento de todos os estudantes da rede pública de educação básica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).”

O deputado argumenta, ainda, que “admitir a extensão da alimentação escolar aos membros da comunidade escolar é medida que beneficiará não só o processo de educação alimentar, porquanto, na própria vivência pedagógica, ensinará a alunos e a profissionais da educação que o alimento tem valor e também que partilhar o alimento com outros membros da comunidade escolar cria e reforça atitudes e valores como solidariedade e equidade, fundamentais para a formação do bom cidadão e para a construção do Brasil justo que defendemos”.

A proposta foi protocolada nesta terça-feira (14). O texto tem de passar por comissões permanentes, entre elas a CCJ, antes de ir à votação principal, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.