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Nereu Moura faz aprovar emenda na LDO que garante mais transparência na execução de obras públicas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nereu Moura, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que estabelece as metas e prioridades do governo estadual para o ano que vem.

A princípio, das 111 emendas apresentadas, número recorde, 79 foram acatadas pelo relator, o deputado Elio Rush.

Nereu Moura, no entanto, destacou duas importantes propostas que tinham ficado de fora e que acabaram sendo aprovadas na reunião.

A primeira pede a inclusão no documento do relatório de obras a serem executadas pelo executivo. As informações eram tradicionalmente anexadas à LDO, mas foram excluídas na gestão de Beto Richa.

“É uma forma de garantir a transparência. Na era Richa, R$9 bilhões de reais do orçamento estadual para esta finalidade foram remanejados por decreto, sem que o Poder Legislativo tivesse conhecimento com antecedência e a Assembleia Legislativa tem o papel fiscalizador”, justifica Moura.

Outra emenda do parlamentar aprovada garante que as “sobras” de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa devolvidos ao Poder Executivo sejam destinadas, de forma igualitária, para emendas parlamentares.  Relatório do Tribunal de Contas, inclusive, apontou que o dinheiro devolvido havia sido usado na fraude de construção de escolas.

A LDO deve ser aprovada nos próximos dias no plenário do Legislativo.

O Governo do Paraná tem até 30 de setembro para encaminhar o documento final, LOA, aos deputados.