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Nereu Moura apresenta projeto de lei contra fechamento de escolas públicas

FOTO: AEN

Nos últimos anos, diversas escolas da rede pública do Paraná foram extintas. A situação é investigada pelo Ministério Público. Após denúncia do fechamento de turmas do Colégio Estadual Campo da Vila União, no município de Rosário do Ivaí, no Norte, o inquérito foi instaurado. O caso foi levado à Promotoria pela comunidade escolar.
Pais e alunos estão preocupados – com a medida tomada pelo governo Beto Richa, crianças e adolescentes terão de percorrer grandes distâncias para estudar em outras unidades, principalmente nas áreas rurais.

Professores e diretores se juntam aos estudantes prejudicados contra o desmonte.

Na Assembleia Legislativa , um projeto de lei do deputado Nereu Moura trata do fechamento arbitrário de escolas.

A proposta 20/2018 estabelece procedimentos a serem seguidos nessas situações. A manifestação do Conselho Estadual de Educação será obrigatória considerando a justificativa da Secretaria Estadual de Educação para a extinção, assim como a análise dos impactos da ação.

A comunidade escolar (pais, alunos, professores, diretores e funcionários) deverão ser ouvidos antes de o governo tomar tal medida.
“Estas são as pessoas capacitadas para dizer se é viável ou não o fechamento da escola, qual o impacto a proposta causaria, levando em conta a quantidade de alunos, o descolamento para outros colégios”, justifica o parlamentar no texto.

“É um absurdo essas crianças e adolescentes não terem direito ao que é garantido pela Constituição, o acesso à educação pública de qualidade. Essa é a ‘prioridade’ dada pelo atual governo do Paraná”, dispara o deputado.

“Continuarei lutando contra o ataque incessante de Richa à educação”, conclui