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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVA TEXTO QUE PREVÊ PEDÁGIO LIBERADO SE ESPERA ULTRAPASSAR DEZ MINUTOS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa aprovou nesta  terça-feira (10) o texto que prevê pedágio liberado nas praças de pedágio do Paraná se espera ultrapassar os dez minutos ou se fila superar os 300 metros.O projeto é de autoria do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Casa, e deve ir à plenário, para votação principal, nos próximos dias. No inicio de agosto, a proposta já havia passado na Comissão de Constituição e Justiça.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT) já estipula a regra, que vale apenas nas rodovias federais – por isso a necessidade, argumenta o parlamentar, de criar a lei estadual.

Os contratos firmados entre governo do Paraná e concessionárias especificam que a fluidez do trânsito deve ser garantida para que os usuários cheguem aos destinos de acordo com suas programações de tempo, sem congestionamentos decorrentes de gerenciamentos incorretos ou ineficientes, inclusive, nas praças de pedágio e postos de pesagem.
“Para assaltarem a população com tarifas abusivas, cada linha dos contratos (duvidosos) é seguida à risca, já as normas que beneficiam a população são esquecidas. Quero deixar esse direito mais do que claro na legislação”, dispara o deputado.