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Beto Richa não consegue barrar projeto de Nereu Moura que garante gratuidade aos idosos em ônibus intermunicipais.

Beto Richa tentou, mesmo com ampla maioria na Assembleia Legislativa, mas não conseguiu barrar o projeto de lei do deputado estadual Nereu Moura que garante gratuidade aos idosos em ônibus intermunicipais.

Por 28 votos a 4, os parlamentares derrubaram o veto do governador do Paraná na tarde desta quarta-feira (07).

O Executivo argumentava que os idosos que utilizam os ônibus de linhas intermunicipais não devem ser contemplados com a gratuidade da passagem porque a concessão vai contra o interesse público.

“Quando a política é feita de maneira equivocada, as injustiças surgem. É um desrespeito aos idosos. A situação é ainda mais grave porque o Governo afirma não ter conhecimento do número de idosos que utilizam o sistema de transporte”, afirmou o deputado.

De acordo com a proposta, serão reservadas para idosos com 60 anos ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, duas vagas por veículo. Eles terão, ainda, desconto de 60% do valor, quando exceder o limite previsto. Já quando o limite for atingido, os idosos com renda superior pagam a metade.

Prazos
De acordo com o projeto de lei, as empresas concessionárias que exploram o transporte coletivo intermunicipal terão que se adequar à nova lei no momento de renovação, revisão ou prorrogação do contrato vigente. Nos casos de novos contratos, a aplicação da lei já deve estar prevista.
Para ter acesso, o idoso terá que apresentar documentos que comprovem a idade e a renda.